Neste domingo (19), a barragem “Catirina” na zona rural do município cearense de Independência rompeu, deixando várias famílias ilhadas. A Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará (SRH) informou que a barragem não possuía o cadastro obrigatório junto ao órgão, sendo considerada irregular.
De acordo com a Lei Federal nº 12.334, de 2010, toda obra de interferência hídrica precisa de outorga, uma permissão solicitada ao órgão competente. O cadastro de barragens, gratuito e obrigatório, é essencial para o monitoramento e fiscalização dessas estruturas. A SRH destacou a importância do Cadastro Estadual de Barragens (CEB), que integra informações sobre os reservatórios no Ceará para decisões em situações de emergência.
Operação de Resgate
O rompimento exigiu ação rápida do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer/SSPDS). Agricultores foram pegos de surpresa, e alguns se refugiaram em árvores para escapar da correnteza.
Raimundo Nonato Torres, morador local, auxiliou no resgate. Segundo ele, um rebanho estava pastando quando a correnteza chegou. Felizmente, a Defesa Civil da cidade confirmou que um idoso de 74 anos e duas cadelas foram resgatados sem danos à saúde.
Importância da Fiscalização
O Sistema de Recursos Hídricos do Ceará monitora 157 barragens estaduais e federais, responsáveis por mais de 92% do acúmulo de água no estado. A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) realiza fiscalizações de rotina para garantir a segurança estrutural dessas barragens e classificar a necessidade de intervenções.
Como Denunciar
A SRH disponibiliza canais oficiais para denúncias de barragens irregulares, que podem ser feitas pelo site ou através da Célula de Segurança de Barragens pelo telefone (85) 3101-4056 ou e-mail segurancadebarragens@srh.ce.gov.br.