Com a chegada do ano letivo de 2025, as escolas do Ceará enfrentam um novo cenário com a implementação da Lei nº 15.100, que proíbe o uso de celulares nas escolas em momentos como aulas, recreios e até durante atividades extracurriculares. A medida, que foi sancionada no começo do ano, visa reduzir a distração dos alunos e promover um ambiente de aprendizado mais focado e saudável.
A nova legislação amplia uma norma estadual de 2008, que já restringia o uso de celulares dentro das salas de aula, mas agora aplica-se a toda a jornada escolar, incluindo os intervalos e o tempo livre entre as atividades. A implementação da lei tem gerado debate entre os alunos, professores e gestores, com diferentes abordagens para garantir que as novas regras sejam cumpridas.
O Papel das Escolas Municipais e Estaduais na Implementação da Nova Lei
Nas escolas de Fortaleza, a Secretaria Municipal de Educação (SME) anunciou que já seguia a base da lei estadual, mas agora reforça o cumprimento da norma nacional, adotando medidas como o recolhimento dos celulares durante o horário escolar. A SME também destacou que a legislação reforça as orientações anteriores relacionadas ao uso responsável da tecnologia no ensino, baseadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Já na rede estadual de ensino, cada unidade escolar tem autonomia para adotar estratégias próprias de fiscalização. A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) tem fornecido materiais de apoio, buscando conscientizar alunos e famílias sobre a necessidade de reduzir a exposição excessiva às telas.
A Reação nas Escolas Privadas: Regimentos Internos e Conscientização
Nas escolas privadas, a implementação da lei tem ocorrido com base em regimentos internos atualizados, que agora incluem a restrição do uso de celulares em todos os ambientes escolares. O Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Ceará (Sinepe) orientou as escolas a reforçarem o trabalho de conscientização, tanto com os alunos quanto com as famílias.
Pedro Costa, estudante de 16 anos em uma escola particular de Fortaleza, compartilha sua opinião: “É um pouco inconveniente ter que deixar o celular no início das aulas, mas entendo que isso ajuda a manter o foco nas atividades escolares. Alguns colegas ainda não aceitam bem, mas a maioria percebe a importância da medida”, conta.
Tecnologia no Ensino: Benefícios e Limites do Uso de Celulares nas Escolas
A medida não visa proibir totalmente o uso de tecnologia nas escolas, mas limitar o uso do celular como fonte de distração. Alessio Costa, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), destaca que o celular pode ser uma ferramenta educacional útil, mas seu uso indiscriminado tem impactos negativos na capacidade de concentração dos alunos.
“A tecnologia tem um papel importante no ensino, mas quando usada sem controle, pode prejudicar o aprendizado e afetar a saúde mental dos estudantes. A lei vem para equilibrar esses fatores, permitindo que as escolas usem a tecnologia de forma adequada e benéfica para os alunos”, explica Costa.
O Processo de Conscientização e as Medidas Disciplinares nas Escolas
Para garantir a implementação da nova lei, muitas escolas têm optado por trabalhar com a conscientização antes de recorrer a sanções disciplinares. A diretora Fernanda Denardin, da Organização Educacional Farias Brito, explica que a instituição prioriza a formação dos professores e de toda a equipe escolar para abordar o tema com os alunos de forma pedagógica.
“Estamos preparando os nossos educadores para orientarem os estudantes sobre o uso responsável da tecnologia. Quando necessário, adotamos advertências ou outras ações corretivas, mas nosso objetivo é que os alunos entendam a importância da medida”, afirma Fernanda.
Possíveis Sanções para Descumprimento da Lei: O Que Esperar?
Embora a principal estratégia seja a conscientização, as escolas também têm adotado medidas para lidar com a resistência. Em casos de descumprimento persistente da norma, sanções disciplinares podem ser aplicadas. Paulo Bandeira, advogado especializado em Direito Educacional, lembra que a aplicação de punições deve ser gradual e justa. “A expulsão deve ser um último recurso, após tentativas de correção e diálogo com o estudante e sua família”, explica Bandeira.
Conclusão: A Nova Lei como um Passo para a Educação Saudável e Interativa
A implementação da Lei nº 15.100, que restringe o uso de celulares nas escolas do Ceará, reflete um esforço para criar um ambiente educacional mais saudável, focado na aprendizagem e no desenvolvimento social dos estudantes. Embora a medida tenha gerado resistência em algumas escolas e entre os alunos, ela está sendo implementada com o objetivo de equilibrar o uso da tecnologia com a promoção de interações mais significativas no ambiente escolar.
Com a conscientização e o apoio da comunidade escolar, espera-se que a nova legislação ajude a criar um espaço de aprendizado mais focado, livre das distrações causadas pelos dispositivos móveis.